Você já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado
pelo órgão de trânsito emitente da infração..Se nunca foi, um dia será
enganado também. Não acredita?
Então veja oque lhe espera:Você sabia que na multa, além de aparecer
o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o
seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o
seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?Não sabia, né?
Então se liga! A lei determina que a imagem detectada pelo sistema
automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve
permitir a identificação do veículo e, no mínimo: Deve Registrar:
- A placa do veículo, o dia e horário da infração; Deve Conter
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização
utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de
trânsito com circunscrição sobre a via;
- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.
Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO
NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN).
Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobra rmultas);- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de
velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse
avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.
Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?
Resumindo: As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado. Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos,duvidosos e caça-niqueis. Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.
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